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As Indicações Geográficas como um Instrumento Promovedor do Desenvolvimento Econômico e Regional: Uma Análise a partir do Direito Comparado

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NEDI
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Esse é o tema de mais uma das iniciativas do NEDI para o segundo semestre. O evento está previsto para o dia 14 de setembro, das 17 às 18h30min, na sala 309.

A professora Cristiane Pauli de Menezes, coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Internacional, destacou que os signos distintivos são utilizados desde a antiguidade para identificar e diferenciar a origem de bens, para distinguir a procedência de um produto, sua origem comercial ou geográfica.

Ela revelou, ainda, que ao longo da história se verifica um avanço na construção e na consolidação do uso dos signos distintivos no âmbito internacional, em especial, para o produto que mais tem sido identificado pela sua origem: o vinho. “As indicações geográficas são regulamentadas pelo Acordo Trips, preconizado pela OMC, o qual foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto 1.355/94. Sob influência direta da internalização do Acordo Trips, foi publicada no Brasil a Lei 9.279/96, que disciplina a propriedade industrial, que se refere às patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho industrial, marcas e indicações geográficas. A Lei 9.279/96 no seu artigo 176 e seguintes, dispõe acerca das duas espécies de Indicações Geográficas, quais sejam: a indicação de procedência e a denominação de origem”.

Para esmiuçar essas informações e apontar o destaque do Brasil e do Chile na América do Sul nesse aspecto, a professora traz Bruna Hundertmarch para a troca de ideias e experiências. A palestrante é Procuradora da Câmara de Vereadores de Jari, RS; graduada em Direito pela UNIFRA; mestre em Direito e Graduada no Programa Especial de Graduação de Formação de Professores para a Educação Profissional pela UFSM. Também é Pós-graduanda em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Faculdade Anhanguera – UNIDERP e Membro Integrante dos Grupos de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade e Direito e Sustentabilidade, ambos registrados no Diretório de Grupos do CNPq e certificados pela UFSM.

Atualmente desenvolve pesquisas na seara do Direito Ambiental Contemporâneo e seu currículo pode ser acessado aqui.

“O objetivo do evento, além da divulgação dos estudos do NEDI, também se encontra na busca de teorias que possam embasar novas pesquisas de nossos estudantes. Espera-se que os assuntos trabalhados tenham evolução e possam ser temas de questionamentos, busca de informações, inquietações e investigações acadêmicas”, destaca a professora organizadora.

Serão disponibilizadas 50 vagas e as inscrições podem ser feitas na Secretaria Geral da IES, no período compreendido entre 01/08 e 13/09 (ou até quando houverem vagas). Fica a dica!

 

Coordenação de Comunicação

comunicacao@fadisma.com.br

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