FADISMA recebe autoridades em palestra sobre Lei do Marco Regulatório

 

Na tarde de quinta-feira (19), a FADISMA recebeu diversas autoridades de Santa Maria e região para uma palestra sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – a Lei Nº 13.019/2014. O evento foi organizado em parceria pela Prefeitura Municipal de Santa Maria e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com a FADISMA sendo o local escolhido para sediar a palestra.

Com cerca de 150 presentes no Salão de Eventos, a tarde começou com uma fala do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, que saudou as demais autoridades e agradeceu o público presente. Em seguida, o vice-diretor da FADISMA, professor Giovani Bortolini, reforçou o caráter colaborativo da Instituição para com o poder público, abrindo portas para outras ocasiões semelhantes. Na sequência, Bortolini apresentou o restante da mesa, composta pelo chefe da Casa Civil da Prefeitura de Santa Maria, Guilherme Cortez, e pelo palestrante convidado, o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes.

Valtuir, Pozzobom, Cortez e Bortolini durante a mesa de abertura

 

Economista formado e pós-graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com 35 anos de experiência dentro do TCE, Valtuir atuou em diversos setores do Tribunal, em especial na Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização, na Chefia de Gabinete do Ministério Público de Contas, como Diretor-Geral do TCE-RS, por quatro anos e meio, e Consultor Técnico. Atualmente executa suas atividades como Assessor da Presidência e como palestrante.

A Lei Nº 13.019, de 2014, trata sobre normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas etc. Além de definir diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil.

Em sua fala, Valtuir enfatizou que a lei não veio com função de extinguir parcerias.

“O Novo Marco veio para bem gerenciar, beneficiar àquelas organizações que trabalham bem, trabalham sério. Nunca teve o intuito de acabar com parcerias. Mas se trata de algo sério, o dinheiro é público e deve ser bem utilizado, dentro de certos parâmetros” – disse o auditor.

Segundo ele, havia uma falta de regulação adequada no setor.

“A missão do Marco é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. Chegou para dar segurança jurídica para as parcerias” – reiterou.

Salão contou com boa lotação durante o evento

 

Além dos já citados, estiveram presentes entre os convidados o Prefeito de Júlio de Castilhos, João Vestena, e o Coordenador do Serviço Regional do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Feltrin.

 

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